Segurança cibernética: as leis chegam atrasadas, mas os invasores não

18 de novembro de 2026

Na área de segurança cibernética, neste outono, um padrão se repete na Espanha e na América Latina: as ameaças avançam mais rápido do que as leis. Vamos dar uma olhada no que rolou na Espanha, no México, na Colômbia, no Peru e no Chile, e o que isso significa para quem cuida de TI e segurança.

Resumo (atualizado em 3 de novembro de 2026)

  • Espanha: a lei que transpõe a NIS2 não foi aprovada antes da dissolução das Cortes, em 6 de outubro. A questão fica para a próxima legislatura, com a Espanha já tendo sido levada ao Tribunal de Justiça da UE.
  • Chile: a ANCI está preparando uma norma obrigatória de autenticação multifatorial para as instituições sujeitas à Lei-Quadro de Cibersegurança.
  • México: a Lei Geral de Cibersegurança, prevista para o segundo semestre de 2026, ainda está pendente no Congresso.
  • Colômbia e Peru: ainda não têm uma lei geral de segurança cibernética, mas estão avançando com estratégias, decretos e projetos.
  • A conclusão: as leis demoram a sair, mas as exigências já em vigor (ENS, DORA, ISO 27001, Cyber Resilience Act ou a Lei 21.663 no Chile) não esperam.

Espanha: O NIS2 continua sem lei e vai para a próxima legislatura

O prazo para transpor a Diretiva NIS2 terminou em 17 de outubro de 2024. O Conselho de Ministros aprovou o anteprojeto de Lei de Coordenação e Governança da Cibersegurança em 14 de janeiro de 2025, mas a lei ainda não foi publicada no BOE.

Em 8 de julho de 2026, a Comissão Europeia levou a Espanha ao Tribunal de Justiça da UE, junto com a Irlanda, a França e os Países Baixos. Ela pede um valor fixo e multas diárias até que a transposição esteja completa.

No dia 6 de outubro, o BOE publicou a dissolução das Cortes e a convocação de eleições gerais para o dia 29 de novembro. Com isso, a aprovação da lei fica a cargo do próximo Parlamento.

O que isso significa para a sua organização: enquanto isso, o ENS, a DORA para o setor financeiro e o regime anterior da NIS continuam em vigor. Além disso, a partir de setembro de 2026, os fabricantes de produtos com componentes digitais terão que notificar vulnerabilidades exploradas, de acordo com a Lei de Resiliência Cibernética.

Chile: a ANCI está preparando uma norma obrigatória para MFA

A Agência Nacional de Segurança Cibernética (ANCI) deu início ao Mês da Segurança Cibernética no dia 1º de outubro com três anúncios:

  1. Um portal de denúncias para que as pessoas possam relatar vulnerabilidades.
  2. Uma consulta pública sobre autenticação multifatorial, o primeiro passo para uma norma obrigatória e transversal para as instituições sujeitas à Lei-Quadro de Cibersegurança (Lei 21.663).
  3. O primeiro exercício nacional de segurança cibernética (CTF), aberto a instituições públicas e privadas.

A ANCI também pediu às instituições obrigadas a manter atualizados seus pontos de contato no portal de notificação de incidentes.

México: a Lei Geral de Cibersegurança, ainda pendente

O Plano Nacional de Segurança Cibernética 2025-2030 previa a publicação de uma Lei Geral de Segurança Cibernética no Diário Oficial durante o segundo semestre de 2026. No final de outubro, o projeto ainda estava pendente no Congresso.

O plano visa coordenar mais de 60 equipes de resposta a incidentes por meio do Centro Nacional de Operações de Segurança Cibernética. Entre os pontos a serem definidos estão o marco jurídico e um inventário da infraestrutura crítica.

Colômbia: estratégia nacional, mas sem lei de segurança cibernética

A Colômbia ainda não tem uma lei de segurança cibernética propriamente dita. Em junho de 2026, foi apresentada a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética 2025-2027, e o MinTIC está trabalhando em um decreto para criar um CSIRT nacional.

Enquanto isso, a obrigação mais clara para as empresas fora do setor financeiro é comunicar à SIC os incidentes que afetem dados pessoais nos 15 dias úteis seguintes à sua detecção.

Peru: sem uma lei geral e com a segurança cibernética na pauta do Congresso

O Peru também ainda não aprovou uma lei geral de segurança cibernética com obrigações substantivas. A Comissão de Ciência, Inovação Tecnológica e Sociedade Digital do Congresso incluiu a segurança digital em seu plano de trabalho para 2026-2027, e o Executivo pediu poderes para legislar sobre segurança cibernética e governança digital.

O que, na segurança cibernética, não espera por nenhuma lei

As leis demoram a chegar, mas os auditores, os clientes e os invasores não esperam. Qualquer uma dessas normas, quando entrar em vigor, vai exigir a mesma coisa pra começar: saber quais ativos você tem, quais controles você aplica e como você comprova isso.

Por isso, vale a pena começar já a trabalhar com as normas vigentes e reutilizar o que se repete entre elas. Com o Proactivanet Compliance, você pode ver como os controles da ENS, NIS2, DORA, ISO 27001, da Lei de Resiliência Cibernética ou da Lei 21.663 do Chile se relacionam entre si, e qual funcionalidade do Proactivanet te ajuda com cada um deles.

Perguntas frequentes sobre as novidades em segurança cibernética

A NIS2 já está em vigor na Espanha?

A diretiva é europeia, mas a Espanha ainda não aprovou a lei que a transpõe. Com a dissolução das Cortes em outubro de 2026, a aprovação fica para a próxima legislatura.

Quais normas de segurança cibernética já estão em vigor na Espanha?

O Esquema Nacional de Segurança, o DORA para o setor financeiro, o antigo regime do NIS e, para os fabricantes de produtos digitais, as obrigações de notificação previstas na Lei de Resiliência Cibernética a partir de setembro de 2026.

O que a ANCI está preparando no Chile?

Uma norma obrigatória de autenticação multifatorial para as instituições sujeitas à Lei-Quadro de Segurança Cibernética (Lei 21.663), que foi submetida a consulta pública em outubro.

O México tem uma lei de segurança cibernética?

Ainda não. A Lei Geral de Cibersegurança prevista no Plano Nacional 2025-2030 ainda estava pendente no Congresso no final de outubro de 2026.

O que posso fazer enquanto as leis entram em vigor?

Trabalhar com os marcos já em vigor, começando pelo inventário de ativos e pelos controles que se repetem entre o ENS, o NIS2, o DORA e a ISO 27001.

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Fontes: Comissão Europeia (8 de julho de 2026) · El Derecho (6 de outubro de 2026) · DirectorTIC · TrendTIC (1º de outubro de 2026) · Infobae México (31 de outubro de 2026) · PPU Legal / Semana · CiberLATAM

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